STF declara constitucional norma tributária do estado de São Paulo

Reclamação da Unimed contra decisão que determinou cobertura de cirurgia cardíaca tem liminar negada

TST mantém justa causa em demissão de eletricista

Uso não desqualifica tráfico de drogas

Estado não deve indenização a vítima que provocou acidente

Norma coletiva não pode reduzir intervalo intrajornada

Indeferimento de registro antes da eleição anula os votos do candidato, decide TSE

Torneiro mecânico absolvido por prescrição da pena

TJ manda a júri médicos acusados de queimar colega

Empresa é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

TST reconhece estabilidade de servidor municipal aposentado

Revisional de aluguel

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

Resolução nº 225, de 9/02/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto

Empresa de ônibus indeniza passageira

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

TJ revoga prisão de pai que pagou pensão parcial ao filho

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

Marcola vai a Júri Popular por morte de juiz

Atraso de Lula paralisa trabalho em ministérios